TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE (POWER MEDIA, SA)![]()
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1. Geral
Não é permitida ao utilizador a cedência, sublicença ou transferência de qualquer outra forma, de quaisquer dos seus direitos estipulados ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Caso alguma disposição contida nos presentes Termos e Condições seja decretada como inválida por um tribunal do foro competente, a invalidade dessa mesma disposição não afectará a validade das restantes disposições incluídas nestes Termos e Condições que, permanecerão em pleno vigor e efeito. O não exercício por uma das partes de qualquer direito ou recurso ao abrigo dos presentes Termos e Condições não constitui uma renúncia a esse direito ou recurso.
2. Utilização do Site
O Site é colocado a título oneroso - conforme tabela anexa - à disposição do utilizador para uso pessoal deste, sujeito aos presentes Termos e Condições. A utilização do Site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. A utilização do Site implica a obrigatoriedade de o utilizador ser maior de idade (idade mínima de 18 anos) e poder celebrar contractos vinculativos. O utilizador será financeiramente responsável por toda e qualquer utilização do Site feita por si próprio. Não é permitida a utilização do Site para: divulgar ou transmitir qualquer tipo de materiais de natureza ilícita, ameaçadora, caluniosa, acusatória, difamatória, obscena, indecente, inflamatória, pornográfica, ou de qualquer material ou informações que possam constituir ou encorajar condutas consideradas como ofensas criminais, que ponham em causa a responsabilidade civil, ou ainda que violem qualquer lei; ou para qualquer outra finalidade ilícita ou proibida pelos presentes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura e sem notificação prévia, impedir ou limitar o acesso do utilizador à totalidade ou a parte do Site.
3. Disponibilidade do Site
O Site pode ser acedido em qualquer ponto do mundo, por qualquer indivíduo que disponha de uma ligação de rede à Internet. Contudo, o Site poderá não se encontrar permanentemente acessível devido a operações de manutenção ou reparação, ou devido a problemas ou falhas informáticas, falhas no serviço de Internet ou outras circunstâncias imprevistas. O Site contém informações sobre os nossos produtos e serviços a nível nacional e internacional, dos quais nem todos estarão disponíveis em todas as localizações. Uma referência a um produto ou serviço apresentada no Site não implica que tal produto ou serviço se encontre ou venha a encontrar disponível na localização do utilizador. O conteúdo do Site, incluindo conteúdos publicitários, destina-se a ser utilizado e apresentado apenas onde a sua utilização e apresentação seja permitida, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
4. Conteúdo apresentado no Site
Todos os elementos contidos no site e informações enviadas por correio electrónico encontram-se protegidos pelos direitos de autor, marca registada, direitos de protecção de dados e privacidade e outros direitos de propriedade intelectual, e são propriedade da POWER MEDIA, SA. O utilizador poderá aceder e visualizar conteúdos do Site num monitor de computador, imprimir páginas individuais em papel (mas não fotocopiar as mesmas) e armazenar essas mesmas páginas de forma electrónica em CD (mas não num servidor ou outros equipamentos de armazenamento ligados a uma rede) para fins de utilização pessoal não comercial. Não é permitida ao utilizador qualquer outra forma de reprodução, alteração, cópia ou distribuição, ou a utilização de quaisquer conteúdos para fins comerciais, sem autorização prévia por escrito da POWER MEDIA, SA. Não é concedida ao utilizador qualquer licença ao abrigo destes Termos e Condições, para a utilização de qualquer marca registada ou agênciada pela POWER MEDIA, SA.
5. Limitação de Responsabilidade e Cláusula de Desresponsabilização
Embora a POWER MEDIA, SA tome todas as medidas possíveis para assegurar a exactidão do conteúdo do Site, as informações são de natureza genérica e não pretendem abranger todas as características analíticas relacionadas com os produtos ou serviços mencionados no Site. Assim, a POWER MEDIA, SA. não garante que o conteúdo seja adequado às circunstâncias particulares do utilizador ou que satisfaça as necessidades específicas do mesmo. A POWER MEDIA, SA, não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões considerados fora do seu controlo razoável, que possam afectar qualquer conteúdo do Site. A POWER MEDIA, SA, não garante que o acesso ao Site seja ininterrupto ou inteiramente isento de falhas. A POWER MEDIA, SA, não se responsabiliza em circunstância alguma, por quaisquer danos consequênciais ou incidentais (incluindo, mas não limitado a perda de lucros, perda de privacidade e perda de dados) ou por qualquer outro tipo de danos indirectos, especiais ou punitivos, que possam resultar ou estar relacionados com a utilização do Site. O Site poderá incluir links de acesso a outros websites que se encontram fora do nosso controlo e que não se encontrem ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador aceda a outros Sites utilizando os links fornecidos, a disponibilidade e conteúdos desses mesmos sites serão da responsabilidade dos seus operadores.
6. Registo
Caso o utilizador efectue o seu registo ou forneça os seus dados pessoais através do Site, o mesmo deverá assegurar-se de que, os dados fornecidos no acto do registo ou em qualquer outra altura se encontram correctos, completos e legítimos. O utilizador compromete-se a notificar de imediato, quaisquer alterações necessárias às informações fornecidas no acto do registo. Garante-se a total confidencialidade pelos dados pessoais fornecidos através de servidor seguro.
7. Alterações a estes Termos
A POWER MEDIA, SA, reserva-se o direito, à sua discrição, a efectuar quaisquer alterações em qualquer parte do Site. Em consequência da sua política de actualização, a POWER MEDIA, SA, poderá desejar alterar os presentes Termos e Condições (incluindo aqueles relacionados com a utilização dos conteúdos). Em caso de alteração dos Termos e Condições, a POWER MEDIA, SA, notificará o utilizador, indicando no início dos presentes Termos e Condições a data da sua última actualização. É pois, importante que, sempre o utilizador aceda ao Site, este verifique se existe alguma notificação de alteração aos Termos e Condições. A utilização do Site após publicação ou notificação de alterações por parte da POWER MEDIA, SA, implica a aceitação dessas mesmas alterações. Caso o utilizador não concorde em ficar sujeito a essas alterações, o mesmo não deverá continuar a utilizar o Site.
8. Publicidade e Patrocínio
Uma parte do Site poderá conter publicidade e patrocínios. Os autores dos anúncios e patrocinadores serão responsáveis por assegurar que o material fornecido para inclusão no Site se encontre em conformidade com a legislação relevante. A POWER MEDIA, SA não se responsabiliza por quaisquer erros ou incorrecções relacionadas com o material publicitário ou de patrocínio que não o pertença.
9. Promoções e Ofertas
A POWER MEDIA, SA, poderá disponibilizar no Site informações relacionadas com serviços específicos, ofertas ou promoções que esteja a realizar. Tais serviços, ofertas ou promoções ficarão sujeitos a termos, condições e restrições específicos apresentados no Site em associação com esses mesmos serviços, ofertas e promoções. Qualquer serviço, oferta ou promoção será anulado quando proibido por lei. O utilizador deverá consultar e ler atentamente os termos, condições e restrições incluídos no Site relacionados com cada um dos serviços, ofertas ou promoções.
10. Concursos e Atribuição de Prémios
De tempos a tempos a POWER MEDIA, SA poderá promover concursos, atribuição de prémios gratuitos e promoções no seu Site. Estes ficarão sujeitos a termos e condições específicas adicionais que serão divulgados na altura em que forem realizados os concursos.
11. Foro Competente e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação Moçambicana. Ambas as partes acordam, no exclusivo interesse dos negócio da POWER MEDIA, SA e interesses do utilizador, em eleger como foro competente e exclusivo os tribunais moçambicanos, para julgar e decidir quaisquer processos, acções ou medidas judiciais que possam surgir ou resultar deste contrato; salvo se, tiver sido acordado que nesta cláusula da eleição do foro competente no exclusivo interesse do negócio da POWER MEDIA, SA e do utilizador, se reservar o direito de apresentar acções judiciais em tribunais de jurisdição competente em qualquer outro país.
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